Luanda - O relatório parecer sobre a Proposta de Lei do Turismo foi aprovado na generalidade, quinta feira, pelos deputados à Assembleia Nacional (AN), numa reunião conjunta presidida pelo presidente da 5ª Comissão, Manuel Nunes Júnior.
A proposta de lei aprovada pelos deputados, segundo Varo Kaputo, secretário geral do Ministério da Hotelaria e Turismo, visa estabelecer bases estratégicas para o desenvolvimento do sector, dotando-o de um diploma legal que define as regras e as linhas orientadoras para a organização do turismo nacional e o seu crescimento quantitativo e qualitativo.
Para o secretário do Ministério da Hotelaria e Turismo, a proposta de lei, apresenta o desenvolvimento do sector turístico com três princípios basilares, como o da competitividade, sustentabilidade e da transversalidade.
Propõe como objectivo o crescimento e o desenvolvimento preconizado para o sector, a planificação do turismo nacional, a definição e a implementação das áreas de interesse do turismo, como a prática das actividades turísticas em áreas protegidas, dentre outras,que sejam protegidas de forma sustentada visando a preservação dos recursos do sector.
A nova lei prevê a adopção do procedimento de licenciamento que contribua para uma oferta turística de qualidade, dinamização dos produtos turísticos em função da evolução da procura, e a definição de mecanismo de certificação para a valorização dos serviços, entre outros. Angop
